REGULAMENTO DO SORTEIO

1. Empresa promotora

MEGA WIFI INTERNET, inscrita no CNPJ sob o nº 27.367.809/0001-02 (doravante "MegaWifi" ou "Promotora"), realiza a promoção denominada "Sorteio MegaWifi Exporoma", regida por este regulamento.

2. Natureza da promoção

Trata-se de promoção de caráter exclusivamente cultural, recreativo e promocional, sem qualquer modalidade de sorte, pagamento, aquisição de produto ou serviço, ou vinculação a compra, nos termos do art. 3º, inciso II, da Lei nº 5.768/1971 e do art. 30 do Decreto nº 70.951/1972.

A participação é gratuita e voluntária. Não há cobrança de qualquer valor, nem obrigação de ser cliente da MegaWifi para participar ou para ser contemplado.

3. Período e local

As inscrições ficam abertas de 09/09/2026 a 12/09/2026, exclusivamente durante o horário de funcionamento do evento Exporoma, no stand da MegaWifi, por meio do formulário digital disponível em sorteio.megawifinet.com.br.

O sorteio dos prêmios principais ocorrerá no encerramento do evento, em 12/09/2026, no stand da MegaWifi.

4. Quem pode participar

• Pessoas físicas maiores de 18 anos, com CPF válido e regular.
• Residentes no Brasil, dentro da área de cobertura da MegaWifi.
• Cada pessoa participa uma única vez, identificada pelo CPF. Cadastros duplicados são automaticamente bloqueados pelo sistema.

Não podem participar: sócios, administradores, funcionários e prestadores de serviço da MegaWifi, nem seus parentes até 2º grau. Caso um impedido seja sorteado, será desclassificado e novo sorteio será realizado para aquela posição.

5. Como participar

1. Acessar o formulário no stand da MegaWifi (QR Code ou link).
2. Preencher nome completo, telefone com DDD e CPF.
3. Informar se já é cliente MegaWifi.
4. Aceitar este regulamento e enviar o formulário.

A confirmação na tela após o envio comprova a inscrição. Cadastros com dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização serão desclassificados.

6. Prêmios do sorteio principal

• 1º lugar: 12 (doze) mensalidades gratuitas de plano de internet MegaWifi.
• 2º lugar: 6 (seis) mensalidades gratuitas de plano de internet MegaWifi.
• 3º lugar: 6 (seis) mensalidades gratuitas de plano de internet MegaWifi.

Condições dos prêmios: o benefício corresponde à isenção das mensalidades do plano contratado, limitado ao valor do plano residencial padrão comercializado pela MegaWifi na data do sorteio. Não inclui taxa de instalação, equipamentos adicionais, mudança de endereço, serviços opcionais nem tributos eventualmente incidentes. Para clientes já ativos, o benefício é aplicado como isenção nas faturas seguintes. Para não clientes, fica condicionado à viabilidade técnica de atendimento no endereço; não havendo viabilidade, o prêmio poderá ser transferido ao suplente sorteado.

Os prêmios são pessoais, intransferíveis e não podem ser convertidos em dinheiro ou trocados por outro produto ou serviço.

7. Sorteio e apuração

O sorteio será realizado por sistema informatizado da própria promoção, mediante escolha aleatória entre todos os cadastros válidos, de forma pública, no encerramento do evento. Serão sorteados 3 (três) contemplados e até 3 (três) suplentes, chamados na ordem em caso de desclassificação, não localização ou recusa do prêmio.

8. Brindes distribuídos durante o evento

Além do sorteio principal, a MegaWifi distribui brindes promocionais (garrafinha ou chapéu personalizado) durante o evento, limitados a 5 unidades por dia, enquanto durarem os estoques.

• A contemplação do brinde é aleatória e automática, definida pelo sistema no momento do envio do formulário.
• O contemplado recebe um número de pedido único, que deve ser apresentado no stand da MegaWifi para retirada.
• Cada número de pedido é válido para uma única retirada. Após a entrega, o número é baixado no sistema e perde a validade.
• O brinde deve ser retirado no mesmo dia da contemplação, até o encerramento do stand. Não retirado, retorna ao estoque.

9. Divulgação e entrega dos prêmios

Os contemplados do sorteio principal serão anunciados no encerramento do evento e contatados pelo telefone informado no cadastro, em até 5 (cinco) dias úteis. A MegaWifi fará até 3 (três) tentativas de contato em dias distintos.

O contemplado terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da primeira tentativa de contato, para se manifestar e apresentar documento de identificação com foto e CPF. Decorrido o prazo sem manifestação, perderá o direito ao prêmio, que será repassado ao suplente, sem direito a qualquer reclamação ou indenização.

10. Proteção de dados (LGPD)

Ao participar, o inscrito consente, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com a coleta e o tratamento de nome, telefone e CPF pela MegaWifi, na qualidade de controladora, para as finalidades de: (i) execução e auditoria desta promoção; (ii) contato sobre o resultado; e (iii) envio de ofertas e comunicações comerciais da MegaWifi.

Os dados não são vendidos a terceiros e são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento dessas finalidades e das obrigações legais aplicáveis. O titular pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, portabilidade, revogação do consentimento ou exclusão dos seus dados pelos canais de atendimento da MegaWifi.

O contemplado autoriza, sem ônus e pelo prazo de 12 (doze) meses, o uso de seu nome e imagem em material de divulgação do resultado desta promoção, nas redes sociais e canais da MegaWifi. Esta autorização pode ser recusada pelo contemplado sem prejuízo ao recebimento do prêmio.

11. Disposições gerais

• A participação implica a aceitação integral e irrestrita deste regulamento.
• Será desclassificado, a qualquer tempo, o participante que utilizar meios fraudulentos, dados de terceiros, CPFs inválidos ou tentar burlar o sistema.
• A MegaWifi não se responsabiliza por falhas de conexão, equipamento ou qualquer impedimento técnico de responsabilidade do participante que inviabilize a inscrição.
• A MegaWifi pode alterar este regulamento ou encerrar a promoção por motivo de força maior, mediante comunicação no mesmo endereço eletrônico, preservados os direitos já adquiridos pelos participantes.
• Casos omissos serão resolvidos por comissão interna da MegaWifi, cuja decisão é soberana e irrecorrível.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da MegaWifi para dirimir eventuais controvérsias oriundas desta promoção, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado ao consumidor o direito de acionar o foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.